Contra o PLS368 – Regulamentação da Profissão

O PLS 368 eu não quero não!

Discutir um PL que trate da regulamentação pode parecer simples. Contudo, uma leitura artigo a artigo, separando-se o que é bom do que é ruim dentro do projeto não é suficiente. É necessário pensá-lo numa totalidade, refletindo sobre o que ele significa dentro do contexto de políticas em que está inserido. Isso implica em uma discussão ampla sobre concepções de história, o mundo do trabalho e, por que não, projetos de sociedade.

Historiador para quê(m)?

Em sua justificativa, o PLS deixa bem claro a que veio: houve uma ampliação do campo de atuação do historiador. Não mais reduzido ao tradicional espaço da sala de aula, detacam-se as novas funções atribuídas aos historiadores, como a assessoria para novelas de época, empresas turísticas e levantamento do histórico de venda de produtos, para melhoras de produtividade. Ao fazê-lo, limita-se a citar essas novas ocupações como se fosse algo natural e mecânico: foi criado um espaço no mercado do trabalho, consequentemente esse é um espaço de atuação do historiador. Não há uma justificativa no sentido de apontar o papel do historiador em cada um desses postos. Não se discute, a partir de uma determinada concepção do papel da história e do historiador na sociedade, que espaços esse historiador deve ocupar. O mecanismo é justamente o contrário – o que determina o espaço de atuação é a própria dinâmica de organização do mercado de trabalho. Isso, longe de não conter uma concepção de historiador, de ser vazio de teoria e objetivo, a trás de maneira velada: a função do historiador é aquela que lhe é disponível para o mercado. Não importa aqui se o conhecimento a ser produzido será transformado em mercadoria e privilégio de poucos, não importa aqui se o historiador estará sendo utilizado para gerar mais lucro para empresas, não importa qual é a demanda social existente. O que importa é que o mercado de trabalho existe, e é melhor reservá-lo antes que alguém o ocupe.

Acreditamos que não são as demandas de mercado que devem ditar qual é o trabalho do historiador. A função social do historiador vai justamente no sentido contrário: devemos produzir conhecimento para a sociedade – e não somente para aqueles que tem dinheiro para acessá-lo. Devemos produzir um conhecimento crítico, que contribua para a formação de uma consciência histórica emancipadora para nosso povo! Muito longe da concepção de história defendida pelo PLS, esse debate demanda discussões profundas e se relaciona intimamente à discussão sobre o currículo de graduação em história que a FEMEH tem empreendido no último período. Pensar que historiador queremos é pensar a sua atuação na sociedade, mas isso não pode ser feito, especialmente pelo movimento estudantil, de forma dissociada da discussão sobre sua formação.

Quem é o historiador?

O PLS, em seu artigo 3º, define quem é considerado historiador no território nacional. São os graduados e pós-graduados em história, que tenham adquirido seus títulos em instituições nacionais ou estrangeiras. Vemos tal posicionamento também reforçado por um trecho da justificativa do projeto que diz:

“Num mundo onde a qualidade  e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem.”

Essas frases trazem uma certa concepção acerca da produção do conhecimento histórico: que o único local legítimo de produção do conhecimento histórico é a academia. Esse é um ponto importante a ser debatido, pois, longe de dar um estatuto de inutilidade a nossa formação, significa discutir a possibilidade de outros espaços de formação para além daqueles legitimados pela institucionalidade. Dentro dessa perspectiva, os PLs propostos para a câmara são bastante mais avançados que aquele proposto ao senado. Aqueles dois colocam que o historiador é, além do graduado, mestre ou doutor, também é aquele que exerceu a profissão de historiador por mais de cinco anos. Além disso, devemos pontuar aqui a interdisciplinariedade dentro do campo das ciências humanas. Em nosso dia a dia dialogamos e transitamos entre as diversas áreas. Muitas vezes pessoas da área de letras e antropologia, por exemplo, empreendem trabalhos na área de história de forma bastante qualificada. Como delimitar a atuação desses profissionais? Será desejável limitá-lo?

Um Projeto Suscinto

Ao ler o PLS uma coisa deve ter saltado aos seus olhos: o tamanho do projeto. Ele é bastante curto, contando somente com 8 artigos, dos quais o primeiro informa ser aquele o PL que regulamenta a profissão de historiador e o último que ele entra em vigor na data de sua aprovação. Ou seja, são 6 os artigos que trazem o conteúdo da regulamentação. Nesses artigos não vemos mais do que a determinação de qual a formação necessária para que alguém seja considerado historiador e quais as áreas de atuação do historiador. Em suma: o PLS determina quem trabalha onde, e só.

Isso significa a delimitação do mercado de trabalho. Qual o objetivo disso? Garantir empregos para os historiadores, certo? No entanto essa é uma compreensão bastante superficial do problema do desemprego em nossa sociedade. Vivemos em uma sociedade capitalista, onde o desemprego figura um especial papel na manutenção do sistema: é necessário que exista uma massa de desempregados para que se possa manter o grau de exploração do trabalhador. Além disso, a regulamentação da profissão constrói uma ideologia que desloca a culpa do problema do desemprego para o indivíduo: o mercado de trabalho existe, cabe ao indivíduo inserir-se. Não há problemas estruturais em nossa sociedade, é uma questão de mérito individual: principalmente quando a profissão é regulamentada: o mercado de trabalho está reservado, se você não consegue se inserir, é um problema seu. Com isso quero dizer que uma mera delimitação do mercado de trabalho não seria suficiente para resolver os problemas do desemprego. Discutir esse ponto demanda que aprofundemos nossa discussão, saindo da discussão do mercado de trabalho e partindo para a noção de mundo do trabalho.

O debate em torno do mundo do trabalho será aprofundado do próximo texto da cartilha, mas é importante pontuar que a proposta do PLS aponta para a reserva de um nicho de mercado sem, contudo, debater as condições de trabalho desse nicho. Sabemos que nos últimos anos as condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas, e o que nos propõe o PLS não avança nada em garantir que as condições de trabalho sejam melhores – não há nada sobre direitos trabalhistas, estabilidade ou piso salarial.

Construir a luta!

Assim, a FEMEH se posicionou em seu XXX ENEH contrária ao PLS368, por entender que ele não significa um avanço na luta dos historiadores, mas se restringe à delimitação de um nicho de mercado, baseando-se em uma concepção de história ditada pelo próprio mercado, e sem pensar nas demandas sociais existentes. Nos posicionamos em defesa regulamentação do trabalho, ou seja, na defesa dos direitos trabalhistas – não só dos historiadores – mas de todos os trabalhadores.

5 Respostas to “Contra o PLS368 – Regulamentação da Profissão”

  1. Cascudo 17 de agosto de 2012 às 2:39 am #

    Vão tomar no cu. Se não querem a profissão regulamentada vão ser garis seus manelões otários.

  2. Rafael Gamela 17 de agosto de 2012 às 2:40 am #

    Vão chupar prego até virar tachinha, seus cuzões. Se não querem profissão regulamentada vão ser vendedores de picolé!

  3. Armando 22 de dezembro de 2012 às 12:21 am #

    Ridículo, se não querem a regulamentação procurem outra profissão ainda não regulamentada e onde terão de disputar vaga com pessoas de outras áreas.

  4. Allan Borba Ramos 21 de janeiro de 2013 às 6:30 pm #

    Eu quero saber quem foi o autor deste texto, pois o mesmo é um inimigo dos historiadores. A profissão de historiador deve ser regulamentada sim, porque no atual momento diversos outros profissionais se aventuram a ser historiadores sem ter o mínimo de conhecimento metodológico e principalmente epistemológico sobre a História. Diversos historiadores formados que estão sem emprego, piso salarial definido e impossibilitados de formar sindicatos por conta da ausência da regulamentação.

    O objetivo real deste movimento contrário a regulamentação da profissão do historiador extrapola o seu desejo em manter obscuro diversos fatos históricos que mudariam a concepção de muitos fatos no país. Desejam também fazer prevalecer esta visão pós moderna de negação dos paradigmas científicos e principalmente impedir que aconteça a conquista de diversos direitos e conquistas por parte da categoria profissional dos historiadores. Em diversos países a profissão é regulamentada e não existem problemas quanto a isso.

    A justificativa deste movimento contrário a regulamentação é totalmente má intencionada, que atende a interesses espúrios a alguns que circulam entre a história e a desejam manter a historiografia na velha condição exótica de “hobby” para algumas pessoas ricas. Todas as categorias profissionais devem ser regulamentadas, existem historiadores com o título de bacharel debaixo dos braços e que tem a vaga ocupada por um antropólogo pós moderno mergulhado no anacronismo.

    A afirmação a seguir demonstra o quão mal intencionados estão os membros deste movimento

    (Não há problemas estruturais em nossa sociedade, é uma questão de mérito individual: principalmente quando a profissão é regulamentada: o mercado de trabalho está reservado, se você não consegue se inserir, é um problema seu.)

    Não é problema meu não. É inaceitável que um antropólogo ou um jornalista pasquim ocupe a vaga de um historiador em uma produção. Lembre-se que antes da existência do mercado existem pessoas e profissionais. Ao dizer que não existe problemas estruturais em nossa sociedade, você não está incorrendo em um erro de leitura e sim em uma atitude desonesta. Este movimento em nada me representa como historiador, muito pelo contrário, enxergo este movimento denominado FEMEH como um inimigo a ser destruído. Este movimento atende a interesses de quem não deseja ver a história do Brasil ser levada a sério.

  5. Odair José Kreusch Lopes 30 de janeiro de 2014 às 6:23 am #

    Concordo plenamente com Allan Borba Ramos!
    Odair Lopes JlleSC

    Historiador pela Univille 2010 2013

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