NOTA DE REPÚDIO ÀS MEDIDAS DE PRECARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

17 jun

femeh

FEDERAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE HISTÓRIA

CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES ESTUDANTIS DE HISTÓRIA

 

NOTA DE REPÚDIO ÀS MEDIDAS DE PRECARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

A Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH), reunida entre os dias 4 e 7 de junho de 2015, no Conselho Nacional das Entidades de História (CONEHI) realizado na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus X – Teixeira de Freitas, após um longo debate acerca da conjuntura da educação, do cenário político e econômico do Brasil e em consonância com as mobilizações e as  greves que estão pautando  a defesa da educação pública de qualidade, diante dos  cortes de verbas instaurados pelo Governo Federal e os Governos Estaduais, bem como a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Greves e mobilizações que eclodiram em grande parte dos estados da Federação são respostas diretas da classe trabalhadora aos ataques realizados pelo Governo Federal e também pelas instituições neoliberais que influenciam diretamente o andamento da economia brasileira. Entendemos que os espaços de mobilização são de extrema importância para a defesa do ensino público, que historicamente vem sendo sucateado pelos Governos estaduais e o Federal, o que contribui para o processo de mercantilização da educação que vem se sujeitando à iniciativa privada, perdendo, assim, seu caráter autônomo, inclusivo e democrático.

Os cortes que vêm sendo implementados na educação pública ao longo dos últimos anos chegam à casa dos bilhões na esfera nacional. Em Estados como a Bahia os cortes somados nas Universidades Estaduais, só esse ano, chegam à soma de 19 milhões de reais; em São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (UNESP) chegou a sofrer cortes de quase 40 milhões de reais, deixando as Universidades até mesmo sem verba para materiais de consumo e custeio, mostrando assim o caráter de sucateamento e desmonte que as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas vêm sofrendo. Os cortes de verbas não atingem somente as IES, mas também as Instituições de Ensino Básico que passam por um processo de desvalorização e incentivo à privatização.

O Movimento Estudantil e a classe trabalhadora, que mesmo com o processo de desarticulação, se unem nesse cenário junto às suas representações contra a tentativa de uma terceirização mais agressiva da que hoje já está em vigor. Este novo Projeto de Lei incentiva a terceirização das atividades fins e isenta as grandes empresas de suas responsabilidades para com a classe trabalhadora, o que contribui para a perda de direitos e sua desmobilização sindical. A PL 4330, que visa à regulamentação desta proposta que foi desengavetada por um Congresso Nacional REACIONÁRIO a fim de retirar as conquistas históricas dos/as trabalhadores/as em benefício do GRANDE CAPITAL, ao qual muitos políticos são ligados diretamente e indiretamente com sua omissão.

A FEMEH, diante do exposto, vem repudiar as medidas já citadas que foram e estão sendo tomadas pelos Governos que são aliados às ações neoliberais, bem como a omissão da Direção Majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE) diante desta conjuntura de crise do sistema educacional e trabalhistas, o que contribui para a desmobilização do Movimento Estudantil Brasileiro.

Teixeira de Freitas, 06 de junho de 2015.

Em Conselho Nacional de Entidades Estudantis de História – CONEHI

Arquivo em PDF Nota-sobre-educação-CONEHI

FEMEH – Federação Nacional do Movimento Estudantil de História

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